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Freguesia2024-10-14T15:57:36+00:00

ORIGEM

A origem remota da freguesia de Palmela é a mesma do concelho de Palmela. Situa-se muito antes da fundação de Portugal, mas desconhece-se até hoje a totalidade desse processo histórico. Se falarmos da Palmela portuguesa, então a freguesia nasceu em Março de 1185, o mesmo ano em que foi dado o primeiro foral a Palmela por D.Afonso Henriques.
Por vezes atribui-se, sem fundamento, a raiz do nome Palmela à do Pretor romano Cornélio Palma, que supostamente a teria erguido ou refundado no ano de 106 A.C. Por outro lado, existem referências feitas pelos árabes à praça forte de «Balmalla», que poderá ter conduzido a Palmela.
Os mais antigos vestígios encontrados remontam ao Paleolítico Médio (Quinta da Cerca) na Vila de Palmela, e ao longo da Serra do Louro. As presenças visigótica, romana e muçulmana encontram-se representadas através de achados arqueológicos resultantes de escavações realizadas no interior do Castelo de Palmela. Neste monumento nacional, podem observar-se estruturas e peças de uso quotidiano de todas as fases da presença islâmica, e que permitem datar a sua presença desde o século VIII

ELEMENTOS DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA (Séc. XII-XX)

Em 1147, D.Afonso Henriques toma posse do Castelo e em 1165 reconquista Palmela. No ano de 1170 dá foral aos mouros forros de Palmela e, em 1172, reedifica o Castelo e funda um Convento que oferece à Ordem de Santiago de Espada. De Março de 1185, data o primeiro foral de Palmela, concedido por D. Afonso Henriques. Em 1186, D.Sancho faz a doação de Palmela à Ordem de Santiago de Espada. A invasão almoada de 1191 provoca a perda de Palmela, arrasando-a. D.Sancho I reedifica, em 1205, todas as obras de defesa e guarnece o Castelo. Cinco anos depois, a Ordem de Santiago de Espada volta ao Castelo de Palmela e aqui reside o capítulo da Ordem. Em 1217-1218. D.Afonso II confirma, em Santarém, os forais de 1170 e 1185. Entre 1239 e 1423, o Mestrado da Ordem de Santiago de Espada passa para Mértola.

Em 1384, D.Nuno Álvares Pereira regressa vitorioso do Alentejo, passa por Palmela, onde comunica do alto do Castelo, por meio de grandes fogos, com o Mestre de Avis, futuro D.João I, cercado pelos castelhanos, em Lisboa, avisando-o da sua proximidade e ajuda. Em 1423. D.João I manda que o Convento Mestral e a cabeça da Ordem de Santiago de Espada seja novamente no Castelo de Palmela e determina por Carta Régia de 5 de Maio, que a cabeça da Ordem fique definitivamente em Palmela. No dia 1 de Junho de 1512, D.Manuel I concede foral novo a Palmela.
Em Outubro de 1855, com a extinção do concelho, a freguesia de Palmela é incorporada no concelho de Setúbal, mas em Novembro de 1926 com a restauração do concelho de Palmela volta-se à situação anterior.

PATRIMÓNIO HISTÓRICO EDIFICADO 

O altaneiro Castelo de Palmela, miradouro deslumbrante, ocupa o maior destaque.Conjunto fortificado, classificado como o monumento nacional por Decreto-Lei de 16 de Junho de 1910-em conjunto com a Igreja de Santiago -, apresenta uma grande diversidade de intervenções: reparações, reconstruções, ampliações

A arqueologia tem vindo a identificar alguns troços de muralha da época islâmica e reconhecem-se outras fases construtivas que deverão datar do período subsequente à Reconquista e, posteriormente, do reinado de D.João I. Aqui teve sede a Ordem Militar de Santiago de Espada.

A Igreja de Santa Maria do Castelo, templo fundado no séc XII, foi a primeira igreja paroquial de Palmela.Situada no interior do Castelo, encontra-se em ruínas desde o terramoto de 1755.

A Igreja de Santiago, localizada dentro da cerca primitiva do Castelo, constitui um notável templo da segunda metade do século XV ( 1443-1470). Edifício de grande monumentalidade geometrizante, insere-se, pelo seu despojamento formal, na última fase do tardo-gótico. O seu interior apresenta três naves, bem como os vestígios de decoração azulejar dos séculos XVII e XVIII. Sob um arco sólido manuelino, encontra-se a arca tumular de D.Jorge, o último grão–mestre da Ordem de Santiago de Espada.

Na casa que se prolonga à Igreja, ainda no espaço do Castelo, residiram os primores de Santiago, quase todos provedores da Santa Casa da Misericórdia de Palmela.
Nessa mesma casa nasceu em 1841 Hermenegildo Brito Capelo, célebre explorador do sertão africano.
O Convento de Santiago, edifício dos finais dos séculos XVII-XVIII, encontra-se junto à Igreja de Santiago. Foi recuperado nos anos setenta do século XX para ser utilizado como Pousada.

A Igreja de S.Pedro (igreja matriz da vila), situada junto aos Paços do Concelho, tem fundação remota (existem referência documentais de 1320). O actual edifício data da segunda metade do século XVI. Vasto templo de arquitectura maneirista, tem três naves, é revestido interiormente por painéis de azulejos barrocos datados da década de 1740, representando cenas apostólicas da vida do orago da Freguesia (S.Pedro). A fachada principal foi destruída pelo terramoto de 1755, prolongando-se a reconstrução até finais do séc.XVIII. Na sacristia existe uma escultura de Santiago Peregrino, do século XVI, e nas capelas laterais e capela-mor está um conjunto de telas dos séculos XVIII.

A Igreja da Misericórdia, localizada no Largo Duque de Palmela foi erguida no local da antiga Ermida do Espírito Santo durante o século XVI. Templo de uma só nave, tem um tecto de madeira de três planos, paredes revestidas a azulejos seiscentistas e altar-mor de talha joanina. Anexo à Igreja situa-se o edifício do antigo Hospital da Misericórdia (século XVII), com raízes numa antiga albergaria de finais do século XV.

A Igreja de São João Batista, edifício do século XVII, tem uma nave com notável labrim de azulejo. Está classificada como monumento de valor concelhio peloDecreto-Lei de 31 de Dezembro de 1997.
A Capela da Escudeira está localizada na vertente a norte da serra de São Luis (Vale dos Barris), invocando Nossa Senhora da Conceição. Data a sua fundação de meados do século XVIII. Relacionada com este culto, mantém-se a romaria anual de Nossa Senhora da Conceição da Escudeira, que tem lugar no fim-de-semana mais próximo de 15 de Agosto.

Os Paços do Concelho é um edifício do século XVII, com o andar superior do século XVIII. O salão nobre apresenta na decoração das paredes os retratos dos monarcas portugueses até D.Manuel I.
O pelourinho, datado com a reconstrução de 1645, localiza-se no Largo Duque de Palmela. Está classificado como monumento nacional pelo Decreto-Lei de 16 de Junho de 1910. O chafariz de D.Maria I, do século XVIII, ostenta as antigas armas da Vila de Palmela e duas belas carrancas no remate da água. O primeiro chafariz aqui existentes teria data de 1549, construído por ordem de D.Jorge, mestre da Ordem de Santiago de Espada. Restaurado e remodelado no reinado de D.Maria I, conforme consta da inscrição do frontão a data de 1792.

Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Palmela, Município de Palmela

BRASÃO
Escudo de prata, com uma cruz da Ordem de Santiago, de vermelho e um cacho de uvas de púrpura, folhado de verde, tudo alinhado em pala; orla ameiada de negro, lavrada do campo. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: “FREGUESIA DE PALMELA”.

BANDEIRA
Esquartelada de branco e vermelho. Cordão e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

SELO
Nos termos da Lei, com a legenda: “Junta de Freguesia de Palmela”.

Os símbolos heráldicos são da autoria de Eduardo Brito 
Parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses emitido em 16 de Setembro de 2008.
Os Símbolos Heráldicos foram aprovados por unanimidade pelo Executivo da Junta, em reunião ordinária realizada a 13/10/2008
Os Símbolos Heráldicos foram aprovados por unanimidade, pela Assembleia de Freguesia na sua sessão extraordinária de 17/10/2008.
Publicado em Diário da Republica II série nº208-27/10/2008.

Justificação da Simbologia

CRUZ DA ORDEM DE SANTIAGO
Uma cruz da Ordem de Santiago, de vermelho.
A cruz da Ordem de Santiago representa a referida Ordem Militar que teve em Palmela a sua sede. Os monges cavaleiros de Santiago ficaram conhecidos como “Freires de Palmela”.

CACHO DE UVAS
Um cacho de uvas de púrpura, folhado de verde.

O cacho de uvas representa a produção dos famosos vinhos de Palmela.

ORLA AMEIADA
A orla ameiada representa o castelo de Palmela, principal monumento da Freguesia, no qual, por ordem de D. João I, se fixou o Convento Mestral e a cabeça da Ordem de Militar de Santiago.

Bandeira esquartelada de branco e vermelho para se diferenciar da bandeira de cor púrpura do Município. Sendo escolhida a vermelha pelo facto de, segundo a descrição feita por alguns autores, ser a cor do primitivo do brasão de Palmela.

Coroa mural de três torres devido à sede da Freguesia ser a mesma que a do Município.

Competências próprias da Junta de Freguesia

No âmbito da Lei quadro nº50/2018 de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, e à luz do Decreto-Lei 57/2019 de 30 de abril.

  • Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes
  • Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público
  • Gestão e manutenção de espaços verdes
  • Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

Delegação de competências do Município para a Freguesia de Palmela

Ao abrigo do contrato interadministrativos, de harmonia com a lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaços de jogo e recreio municipais
  • Reposição de pavimentos em calçada ou outros
  • Aquisição e substituição de placas toponímicas

Protocolos de colaboração com o Município

Que garantem o funcionamento das delegações de Aires e Algeruz /Brejos do Assa, num mínimo de dois dias por semana, contribuindo assim para uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos á administração local. As Delegações funcionam diariamente.

Proposta do contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela, para limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaço de jogo e recreio municipais
Proposta – Proposta da primeira alteração modificativa ao PPI, PPA e Orçamento 2024
Proposta do Inventário e Cadastro do Património referente a 31 de Dezembro de 2023
Proposta do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2023

Proposta – Contrato Interadministrativo entre a CâmaraMunicipal de Palmela e a Junta de Freguesia, para o mandato 2021-2025 – atualização
Proposta Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a Junta de Freguesia de Palmela
Proposta dos Autos de transferência de Competências e de recursos do Município de Palmela, para a Junta de Freguesia de Palmela
Proposta – Proposta da primeira alteração modificativa ao PPI, PPA e Orçamento 2023
Proposta do Inventário e Cadastro do Património referente a 31 de Dezembro de 2022
Proposta do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2022
Proposta PPI PPA e Orçamento 2023
Proposta de colaboração com a ANAFRE – Apoio Gás engarrafado
Proposta dos Contratos Interadministrativos entre a Câmara Municipal de Palmela para o mandato 2021-2025 – atualização
Proposta –  Autos de Transferências de competências e de recursos do Município de Palmela, para a Junta de Freguesia de Palmela
Proposta de Prestação de Contas de 2021
Proposta de Inventário referente a 31 de Dezembro de 2021
Proposta 1ª alteração modificativa ao PPI, PPA e Orçamento 2022
Proposta de PPI, PPA e Orçamento para 2022
• Proposta de inventário referente a 31 de Dezembro de 2020 
• Proposta de Prestação de Contas de 2020 
• Proposta 1ª  Modificação modificativa ao PPI, PPA  e Orçamento 2021
Proposta de PPI PPA e Orçamento para 2021
• Proposta da 2.ª alteração modificativa do PPI, PPA e Orçamento para 2020
• Proposta da alteração do contrato interadministrativo de delegação de competências, para a reposição de pavimentos em calçada e outros, entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela
• Proposta da alteração ao contrato interadministrativo, de delegação de competências, para a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais, entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela
• Proposta da alteração do acordo de execução, de delegação de competências, para assegurar a realização de pequenas reparações e promover a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela
• Proposta da 1.ª alteração modificativa do PPI, PPA e Orçamento para 2020
• Proposta de Plano de Contingência Covid-19

Nesta área encontra acesso à informação sobre a contratação pública da Junta de Freguesia de Palmela
  •  A Junta de Freguesia de Palmela, aderiu à plataforma eletrónica de compras anoGov.
  • O Portal BASE dos Contratos Públicos online, engloba todos os tipos de procedimentos contratuais.

Em manutenção.

EXECUTIVO

JORGE MARES
JORGE MARESPresidente (PS)
HELENA GASPAR
HELENA GASPAR Secretária (PS)
PAULO BANDOLA
PAULO BANDOLATesoureiro (PS)
ORLANDA MATIAS
ORLANDA MATIAS1ª Vogal (MCCP)
ANA COELHO
ANA COELHO2ª Vogal (PSD)
ÁREA RESERVADA