Introdução

O programa da Rede Social encontra-se regulamentado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro de 1997, pela Declaração de Retificação nº10-O/98. Pelo Despacho normativo nº8/2002 de 12 de Fevereiro e pelo Decreto Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.

Este programa surge num contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade para o esforço da erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.

É sabido que Portugal tem desenvolvido um importante esforço para fazer face às novas e velhas formas de pobreza e de exclusão social, reflectido na implementação de medidas de política social e de programas nacionais em diversas áreas como o emprego, a ação social, a educação, a saúde, a economia, a habitação e outras.

A Rede Social perspectiva-se com uma abordagem da intervenção social baseada num trabalho planeado, feito em parceria, em regime de adesão livre, visando racionalizar e trazer maior eficácia à ação das entidades públicas e privadas que atuam numa mesma unidade territorial.

Ao constituir a Comissão Social de Freguesia de Palmela, a Junta de Freguesia pretende não só contribuir para abordar a intervenção social através de um trabalho planeado e realizado em parceria, como também criar todo um conjunto de condições que possibilitem materializar a rede social no município de Palmela. Temos como metas a erradicação ou atenuação da pobreza, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento social da Freguesia de Palmela.

A salientar que o processo de implementação e consolidação desta Comissão, constituindo uma experiência inovadora na Freguesia, se confrontará, certamente, com dificuldades que exigem reflexões e debates constantes, bem como aprendizagens conjuntas, conducentes a reformulações e ajustamentos.

O Presidente da Comissão Social de Freguesia
Jorge Manuel Cândido Mares